Política de Privacidade
A Miviu Tecnologia LTDA respeita a privacidade de seus usuários. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, como os protegemos e quais são seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Quem Somos (Controlador)
Miviu Tecnologia LTDA
CNPJ: a ser publicado
E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
Site: https://miviu.cloud
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados de Cadastro
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular da conta | Execução de contrato |
| Autenticação, comunicações | Execução de contrato | |
| CPF / CNPJ | Emissão de notas fiscais, prevenção à fraude | Obrigação legal |
| Telefone (opcional) | Suporte e alertas operacionais | Legítimo interesse |
| Senha (hash bcrypt) | Controle de acesso seguro | Execução de contrato |
2.2 Dados de Pagamento
Coletamos apenas os últimos 4 dígitos do cartão e a bandeira para exibição. Dados sensíveis de cartão (número completo, CVV) são processados diretamente pela operadora de pagamentos (Asaas) e nunca são armazenados em nossos servidores.
2.3 Dados de Uso e Diagnóstico
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
- User agent do navegador;
- Páginas visitadas e tempo de sessão;
- UTM e parâmetros de campanha (para relatórios de marketing).
2.4 Dados de Videomonitoramento
As gravações de câmera pertencem exclusivamente ao Usuário e são armazenadas pelo período de retenção contratado (mínimo 1 dia, máximo 30 dias). Não acessamos nem processamos conteúdo de vídeo, salvo mediante solicitação expressa do Usuário para fins de suporte técnico.
3. Como Usamos os Dados
- Prestação dos serviços contratados (videomonitoramento, alertas, relatórios);
- Autenticação e controle de acesso à conta;
- Cobrança e emissão de faturas;
- Comunicações transacionais (confirmações, alertas de segurança);
- Melhoria da Plataforma com base em métricas agregadas e anonimizadas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Prevenção à fraude e segurança da informação.
4. Com Quem Compartilhamos
| Parceiro | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Asaas Gestão Financeira | Processamento de pagamentos | Brasil |
| Magalu Cloud (IDC) | Hospedagem de infraestrutura | Brasil |
| Google (Analytics / Ads) | Métricas de uso anonimizadas, conversão | EUA (SCCs) |
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento explícito.
5. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (prazo fiscal).
- Gravações de vídeo: período de retenção contratado, então excluídas automaticamente.
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 13).
- Dados de pagamento (últimos 4 dígitos): 5 anos (Código de Defesa do Consumidor).
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Comunicação 100% via HTTPS (TLS 1.2+) com HSTS;
- Autenticação via JWT com cookies
HttpOnlyeSameSite=Strict; - Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator de custo 12);
- Rate limiting em endpoints de autenticação (máx. 5 tentativas / 60s);
- Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options);
- Backups diários com retenção de 7 dias.
7. Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)
Você tem o direito de:
- Acesso: saber quais dados pessoais seus possuímos;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização / Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV);
- Revogação de consentimento: retirar consentimentos a qualquer momento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer estes direitos, entre em contato com nosso DPO: [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e Rastreadores
- Cookie de sessão (
access_token): essencial, HttpOnly, SameSite=Strict. Não pode ser desativado. - Google Analytics (_ga, _gid): métricas de uso anonimizadas. Pode ser bloqueado via extensão de navegador ou optando por sair em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
- Google Ads (gtag): conversões de publicidade. Pode ser gerenciado em adssettings.google.com.
9. Transferência Internacional
Dados analíticos podem ser processados nos servidores do Google LLC nos EUA, cobertos pelas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia e mecanismo equivalente aprovado pela ANPD.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados
Miviu Tecnologia LTDA
E-mail: [email protected]
11. Autoridade de Supervisão
Em caso de reclamação, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
12. Alterações nesta Política
Podemos revisar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica quando ocorreu a última revisão. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
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