1. OBJETO E ACEITAÇÃO DO CONTRATO
Ao realizar o cadastro na plataforma Miviu Cloud VMS, o CONTRATANTE expressa sua concordância integral e irrevogável com este Contrato de Prestação de Serviços de Videomonitoramento em Nuvem e Processamento por Inteligência Artificial.
2. PERÍODO DE TESTE GRÁTIS DE 7 DIAS E GARANTIA DE CARTÃO
O CONTRATANTE terá direito a 7 (sete) dias de Teste Grátis contados a partir da criação da conta. Para garantir a liberação do período de teste e prevenir fraudes, é obrigatório cadastrar um cartão de crédito ou débito válido.
Nenhuma cobrança do plano será realizada no momento do cadastro do cartão (autorização R$ 0,00). O valor do plano selecionado será cobrado automaticamente após o encerramento do prazo de 7 dias grátis, caso o cancelamento não seja solicitado previamente na plataforma.
3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E LGPD (LEI 13.709/2018)
A Miviu compromete-se a tratar todos os dados cadastrais e feeds de videomonitoramento em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As imagens transmitidas são criptografadas e armazenadas em servidores seguros exclusivamente para fins de segurança e monitoramento do contratante.
4. CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO RECORRENTE
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através do painel de controle do usuário. A cobrança recorrente será pausada imediatamente sem aplicação de multas ou fidelidade compulsória.
